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Afinal, quais setores eu posso terceirizar?

Terceirizar serviços e setores da empresa pode trazer muitos benefícios, como economia de tempo, de dinheiro e mais foco nas atividades principais do seu negócio. Agora, você já parou para se perguntar quais setores podem ser terceirizados?

A lei permite a prestação de serviços por empresas terceiras seja efetuada. No entanto, existem algumas regras e especificações para que isso ocorra. Já falamos aqui no blog sobre a Nova lei da Terceirização, que terminou a tramitação Legislativo Brasileiro e que traz novas regras para a terceirização no país. E no post de hoje vamos explicar para você quais são os setores e os serviços que podem ser terceirizados e quais são as condições, além das implicações que isso pode trazer. Confira.

O que a lei da terceirização diz?

A legislação anterior, dizia que a terceirização de serviços em empresas diversos em empresas poderiam ser prestados contando que as tarefes não fizessem parte da atividade-fim da contratante. Ou seja, afazeres que não são parte das atividades principais. No entanto, com a nova lei, realizar a terceirização da atividade principal agora é permitido.

A totalidade dos funcionários contratados pelas empresas terceirizadas devem fazer parte do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e eles têm o direito de receber os vencimentos iguais aos dos funcionários efetivos. Além disso, o setor de recursos humanos da empresa onde o serviço é prestado precisa responder ao funcionário em caso de atraso nos pagamentos ou do não repasse dos benefícios, como o transporte e vale alimentação.

Quais setores podem ser terceirizados?

Essa é uma dúvida frequente e que causa discussão constante. Com a sansão da nova lei, todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas, independentemente que de qual é o segmento do negócio e dos serviços que desenvolve.

Práticas proibidas na terceirização

Existe o que pode, mas existe também o que não pode na terceirização. Na legislação atual não pode haver fraude na contratação de prestadores de serviços que não sejam autorizados pelo Ministério do Trabalho e que não se enquadram no trabalho temporário. Também não pode existir exclusividade, ou seja, o trabalhador terceirizado não pode prestar serviço para apenas uma empresa.

Além dessas, também é proibido que:

  • Seja feita a contratação de pessoas jurídicas não especializadas;
  • a prestadora de serviços pague salários menores do que a empresa contratante ou suprima os direitos do trabalhadores;
  • não sejam cumpridas as normas de segurança e saúde do trabalho, todas previstas na legislação;
  • a contratante também não pode exigir pessoalidade na prestação do serviço, como a prestação de serviço única e exclusivamente por um empregado da contratada específico.

E então, esclarecemos as suas dúvidas sobre quais setores podem ser terceirizados? Se quiser participar com opiniões ou sugestões, deixe nos comentários e ajude quem também está pesquisando sobre o assunto.

 

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Marco Túlio Castro
Especialista na operação de facilities services para empresas, eventos e pós-obras. Sócio e gestor operacional do Grupo Tarefa.

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